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  1. TRG

    7255/16.7T8GMR.G1

    Relator: ALCIDES RODRIGUES

    pode reagir, através da propositura da correspondente ação de indemnização, por perdas e danos, desde que se mostrem preenchidos os pressupostos legais enunciados pelo artigo 1681º, n.º 1, parte ... administrador perante o outro cônjuge é excecional (afastando-se a mera culpa e as simples omissões), pressupondo que a conduta do cônjuge administrador seja dolosa (direto, necessário ou mesmo eventual