2 resultados

1. TRE2011-04-07

   553/06-0TBGDL.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I -O facto de se ter provado que a parcela reivindicada tem

   • CERTIDÕES MATRICIAIS
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
2. TRE2005-01-27

   1962/04-3

   Relator: ANA RESENDE

   I - Discutindo-se a extensão da área dos prédios não está vedado

   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • CERTIDÕES MATRICIAIS
   • LIBERDADE DE JULGAMENTO
   • PROVA PERICIAL