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1. TRC2005-06-21citado por 1

   357/05

   Relator: SOUSA PINTO

   I – A divergência entre o que foi escrito e aquilo que se

   • ERRO MATERIAL
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • SUA CORRECÇÃO
   • CERTIDÃO MATRICIAL
   • FORÇA PROBATÓRIA
2. TRC2024-11-06só sumário

   12/24.9T9TND.C1

   Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA

   I - A decisão proferida em processo contraordenacional, não impondo o mesmo grau

   • PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO
   • DIREITO DE DEFESA
   • DIREITO DE CONTRADITÓRIO
   • PROVA DO DIREITO DE PROPRIEDADE SOBRE UM PRÉDIO
   • CERTIDÃO MATRICIAL
   • FUNDAMENTAÇÃO