TRG
3840/17.8T8VCT-O.G2
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) O ónus de indicação de peças para instrução de recurso de
8 resultados
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) O ónus de indicação de peças para instrução de recurso de
Relator: LUÍS RICARDO
I – Os depoimentos produzidos num determinado processo apenas têm valor extraprocessual quando
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - O trânsito em julgado de Acórdão da Relação só ocorre depois
Relator: MARIA FERNANDA PALMA
O instituto do apoio judiciário, como decorrência do preceituado no art°. 20
Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) Os relatórios de perícias médico-legais encontram-se numa situação de
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1ª - Analisado o projecto de Acordo entre Portugal e a Ucrânia sobre
Relator: LOURENÇO MARTINS
1- A isenção de impostos, emolumentos ou taxas pela passagem de certidões
Relator: SOUTO DE MOURA
1 - De acordo com o n 1 do artigo 86 do C.P.P