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1. TRC2013-07-03citado por 3

   1568/08.9TAVIS.C2

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Sob pena de subversão da disciplina dos artigos 355.º, 356

   • PROIBIÇÃO DE PROVA
   • PROVA DOCUMENTAL
   • VALOR PROBATÓRIO
   • CERTIDÃO
   • DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
   • DECLARAÇÃO
2. PGR-CC2005-06-02

   Parecer n.º 30/2005

   Relator: MÁRIO SERRANO

   1ª) Os relatórios de perícias médico-legais encontram-se numa situação de

   • INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL
   • EXAME MÉDICO LEGAL
   • PERÍCIA MÉDICO LEGAL
   • RELATÓRIO
   • ACESSO
   • TERCEIRO
3. PGR-CC1999-07-14

   Parecer n.º 78/1998

   Relator: LUÍS DA SILVEIRA

   1ª - Analisado o projecto de Acordo entre Portugal e a Ucrânia sobre

   • ACORDO INTERNACIONAL
   • CONVENÇÃO BILATERAL
   • COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
   • COMPETÊNCIA JURISDICIONAL
   • EXECUÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA