Parecer n.º 24/2024

Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

abril, o regime da avaliação de impacte ambiental como instrumento preventivo essencial no domínio do ambiente, no âmbito do qual, se veio a determinar, através da decisão de impacte ambiental

• SISTEMA ENERGÉTICO NACIONAL
• SISTEMA ELÉTRICO DE SERVIÇO PÚBLICO
• SISTEMA ELÉTRICO INDEPENDENTE
• ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS
• CENTROS ELETROPRODUTORES HÍDRICOS
• CENTROS ELETROPRODUTORES DE ENERGIAS RENOVÁVEIS