TRE
59/15.6GTBJA.E1
Relator: JOÃO AMARO
I – Mesmo nos casos de negligência inconsciente, encontra-se nos tipos penais
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Relator: JOÃO AMARO
I – Mesmo nos casos de negligência inconsciente, encontra-se nos tipos penais
Relator: HELENA MELO
I – A nova redacção do nº 1 do artº 6º da Lei
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
O direito às prestações por morte de beneficiário da segurança social por
Relator: TAVARES DE PAIVA
Para poder beneficiar da pensão de sobrevivência não bastará alegar que não
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
Para que o membro sobrevivo duma união de facto possa aceder às
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA
Os requisitos exigíveis ao membro sobrevivo da união de facto para que