Parecer n.º 15/2017

Relator: FERNANDO BENTO

consequentemente há mais de um ano. 16.ª – Não é possível, através dos elementos documentais facultados com a consulta, apurar se tais autorizações de mudança de tecnologia foram concedidas

• SISTEMA ELÉTRICO NACIONAL
• SISTEMA ELÉTRICO DE SERVIÇO PÚBLICO
• SISTEMA ELÉTRICO INDEPENDENTE
• CENTRO ELETROPRODUTOR
• PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA
• PONTO DE RECEÇÃO