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1. TRG2015-04-23citado por 1

   6482/09.8TBBRG.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1. O dolo, enquanto erro qualificado, previsto no art.º 253º do

   • CENTRO COMERCIAL
   • VONTADE DOS CONTRAENTES
   • DOLO
   • ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO
2. TRC2014-02-11citado por 1

   1198/12.0TBCVL.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – É hoje pacífica, doutrinária e jurisprudencialmente, a qualificação da cedência de

   • CENTRO COMERCIAL
   • CEDÊNCIA DE ESPAÇOS
   • CLÁUSULA DE INGRESSO
   • ABUSO DE DIREITO