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1. TRG2015-04-23citado por 1

   6482/09.8TBBRG.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   deceptor recorre a artifícios ou sugestões usuais, consideradas legítimas, segundo as conceções dominantes no comércio jurídico, como acontece com elogios ou enaltecimentos que facilitem, para o vendedor, a realização

   • CENTRO COMERCIAL
   • VONTADE DOS CONTRAENTES
   • DOLO
   • ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO
2. TRG2013-10-24citado por 3

   3812/12.9TBBRG.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – As questões que o juiz deve conhecer reportam-se às pretensões

   • CONDOMÍNIO
   • EDIFÍCIO
   • DESPESAS DE CONSERVAÇÃO DE PARTES COMUNS
   • CENTRO COMERCIAL