2 resultados

1. TRE2017-07-13citado por 1

   342/15.0GEBNV.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - Perspetivando-se o conhecimento da ilicitude como materialidade que acresce ao

   • CONDUÇÃO DE VELOCIPEDE EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • FALTA DE CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
   • CENSURABILIDADE
2. TRE2023-01-10

   49/21.0GTEVR-C.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. O dolo consiste no conhecimento e vontade de praticar o facto

   • ILÍCITO CRIMINAL
   • ELEMENTO SUBJECTIVO
   • CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
   • CENSURABILIDADE