3 resultados

1. TRG2012-09-11citado por 4

   29/09.3TBVVD.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   São competentes os tribunais administrativos para o conhecimento do pedido da acção

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
   • CEMITÉRIO
2. TRC2011-05-17citado por 1

   377/10.0TBGRD.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - Constitui um direito de personalidade o direito a manter uma relação

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • MORTE
   • COLISÃO DE DIREITOS
   • CEMITÉRIO
3. TRG2005-05-25

   987/05-1

   Relator: ANTÓNIO GONÇALVES

   1. Os cemitérios municipais e paroquiais pertencem ao domínio público do Município

   • CEMITÉRIO