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Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
valor do crédito peticionado na injunção – e não o valor do pedido formulado em reconvenção enxertada na oposição à injunção – que determina a o valor da causa. II. Não ... peticionado na injunção. III. A invocação pela Recorrente da violação dos poderes de gestão processual e de adequação formal, previstos nos artigos
Relator: TINOCO DE FARIA
1 - E aceitavel a sugestão de se limitarem os recursos penais, salvo
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
1 - Não prevendo a lei qualquer efeito extintivo da execução no caso
Relator: PAULO GUERRA
O disposto no n.º 2, do art.º 104º, do C
Relator: FERNANDO PINA
I - Existindo dúvidas sobre a notificação da acusação ao arguido (feita por
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – O princípio da economia processual, concebido como a proibição da prática
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – A máxima da economia processual, entendida como a proibição da prática
Relator: GOMES DE SOUSA
I. Sendo certo que o recorrente não invoca qualquer facto que constitua
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
Aa apensação de sete causas a julgar simultaneamente e com recurso a
Relator: CABRAL BARRETO
1- Os erros ou omissões de que um registo de nascimento enferme