2 resultados

1. TRE2023-05-25

   286/18.4IDSTB-A.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – O princípio da economia processual, concebido como a proibição da prática

   • ACUSAÇÃO
   • NOTIFICAÇÃO
   • ARGUIDO
   • IRREGULARIDADE
   • PODERES DO JUIZ
   • CELERIDADE PROCESSUAL
2. TRE2021-11-25

   2921/17.2T8PTM.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   Aa apensação de sete causas a julgar simultaneamente e com recurso a

   • APENSAÇÃO DE PROCESSOS
   • FASES
   • CELERIDADE PROCESSUAL