3 resultados

1. TRE2014-09-11citado por 1

   3079/10.3TBFAR.E1

   Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS

   1 - Não prevendo a lei qualquer efeito extintivo da execução no caso

   • EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
   • CELERIDADE PROCESSUAL
2. TRC2012-04-18citado por 1

   5/10.3GCCVL.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   O disposto no n.º 2, do art.º 104º, do C

   • PROCESSOS POR CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • CELERIDADE PROCESSUAL
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
3. TRE2022-05-10

   209/18.0JAFAR-F.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   I. Sendo certo que o recorrente não invoca qualquer facto que constitua

   • CAUÇÃO
   • MODIFICAÇÃO
   • TERMO
   • CELERIDADE PROCESSUAL