TREcitado por 1
3079/10.3TBFAR.E1
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
1 - Não prevendo a lei qualquer efeito extintivo da execução no caso
5 resultados
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
1 - Não prevendo a lei qualquer efeito extintivo da execução no caso
Relator: PAULO GUERRA
O disposto no n.º 2, do art.º 104º, do C
Relator: FERNANDO PINA
I - Existindo dúvidas sobre a notificação da acusação ao arguido (feita por
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – O princípio da economia processual, concebido como a proibição da prática
Relator: CABRAL BARRETO
1- Os erros ou omissões de que um registo de nascimento enferme