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1. TRG2015-05-28citado por 3

   1348/12.7TTBRG.G1

   Relator: MANUELA FIALHO

   1- Segundo se dispõe no Artº 9º/4 e 5 da CCT celebrada

   • DESPORTISTA PROFISSIONAL
   • CEDÊNCIA DE TRABALHADOR
   • DESPEDIMENTO ABUSIVO
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRE2017-10-26só sumário

   817/16.4T8STB.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – No âmbito do ordenamento processual laboral a nulidade da sentença tem

   • ARGUIÇÃO DA NULIDADE DA SENTENÇA
   • TRABALHO TEMPORÁRIO
   • CEDÊNCIA DE TRABALHADOR
   • CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO
3. PGR-CC2015-09-11

   Parecer n.º 23/2015

   Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita

   1. O Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo (EEPC de 2013) aprovado

   • ESTATUTO DISCIPLINAR
   • ENSINO PARTICULAR
   • EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS
   • INSPECÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO
   • AVALIAÇÃO EXTERNA DOS ALUNOS
   • DOCENTE