293/23.5T8TCS.C1

Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

I – Ressalvando a existência de qualquer negócio jurídico ou outro facto que

• DIREITO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA
• SUBSOLO
• CAVE
• NÃO AUTONOMIZAÇÃO
• NÃO CONSTITUIÇÃO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL
• USUCAPIÃO