Parecer n.º 6/2018

Relator: Maria Manuela Flores Ferreira

1.ª — Na senda das orientações europeias presentes no Decreto-Lei n

• SISTEMA NACIONAL DE GÁS NATURAL
• TARIFA SOCIAL
• PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR
• FINANCIAMENTO
• REPARTIÇÃO DE CUSTOS
• CAVALEIRO ORÇAMENTAL