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1. TRG2023-05-25

   500/20.6T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   É admissível a junção de documento em alegação de recurso que não

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO COM AS ALEGAÇÕES DE RECURSO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • SEGREDO PROFISSIONAL DO ADVOGADO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MATÉRIA DE FACTO E DE DIREITO
   • MANDATO
2. TRE2022-04-05

   2293/16.2T9PTM.E1

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   I – Se é certo que o juízo técnico ou científico inerente à

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • PROVA PERICIAL
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • DEVER DE CUIDADO
   • CAUSALIDADE ADEQUADA