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1. TRG2023-05-25

   500/20.6T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   culpa deduzida pela entidade laboral da mandante, estando a correr termos um processo disciplinar laboral, esse mandato não abarca a eventual impugnação judicial do despedimento entretanto decretado por essa mesma ... alegadamente, não ter apresentado essa impugnação, para a qual não estava mandatada, no prazo legalmente estabelecido

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO COM AS ALEGAÇÕES DE RECURSO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • SEGREDO PROFISSIONAL DO ADVOGADO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MATÉRIA DE FACTO E DE DIREITO
   • MANDATO
2. TRG2025-09-25

   529/22.0T8BGC,G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. A doutrina e a jurisprudência vêm desenvolvendo soluções dogmáticas destinadas a

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
   • TEORIA DAS ESFERAS DE RISCO
   • DEVER DE VIGILÂNCIA
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRC2009-06-02

   199/07.5 GBTMR.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1. A causalidade adequada não se refere ao facto e ao dano

   • ACIDENTE VIAÇÃO
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
   • CONDUÇÃO DE MOTOCICLO SEM CAPACETE
   • PRESTAÇÕES Á SEGURANÇA SOCIAL
   • SUB-ROGAÇÃO