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1071/10.7TBSTR.E1
Relator: MATA RIBEIRO
1 – Na prova de factos de conteúdo essencialmente técnico deve dar-se
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Sumário: I - A nulidade da sentença prevista no artigo 615º, nº 1
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
1. A doutrina e a jurisprudência vêm desenvolvendo soluções dogmáticas destinadas a
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Relator: ARMANDO AZEVEDO
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Relator: ALBERTINA PEDROSO
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Relator: MARIA JOÃO MATOS
Sumário (da relatora): I. É nula a hipoteca constituída sobre um prédio
Relator: JORGE ARCANJO
I – A sentença constitui caso julgado “nos precisos limites e termos em