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1. TRE2019-10-24

   1121/18.9T8FAR.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - A responsabilidade civil delitual assacável à ré assenta na omissão por

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • AGENTE DE EXECUÇÃO
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
   • MÁ FÉ
2. TRG2019-01-24

   3294/11.2TBBCL.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   Sumário (da relatora): I. É nula a hipoteca constituída sobre um prédio

   • CONTRATOS BANCÁRIOS
   • PROCURAÇÃO
   • FALSIDADE DA ASSINATURA
   • CAUSALIDADE ADEQUADA