8 resultados nos descritores e sumários · 25 no texto integral
Relator: MATA RIBEIRO
prova de factos de conteúdo essencialmente técnico deve dar-se primazia à prova pericial efetuada por peritos com conhecimentos na matéria, não obstante outros elementos probatórios, designadamente testemunhais poderem indicar ... âmbito de contrato de seguro de acidentes pessoais que cobre a morte ou invalidez permanente da pessoa segura “em consequência de acidente garantido pela apólice”, é definido como acidente pessoal
Relator: ARMANDO AZEVEDO
outras causas. III- A perícia é a atividade de perceção ou apreciação dos factos efetuada por pessoas dotadas de especiais conhecimentos técnicos, científicos ou artísticos. IV- A prova pericial não
Relator: MARIA JOÃO MATOS
influenciar o seu decurso). IV. Estando-se no domínio da responsabilidade civil por facto ilícito, justifica-se ainda a consideração da versão negativa da causalidade adequada, isto é, uma condição ... confiam precisamente que a assinatura nele certificada como pertencendo a determinada pessoa lhe pertence de facto). VI. O dano resultante - para o titular da assinatura falsamente reconhecida por advogado como
Relator: MOREIRA DAS NEVES
vício do erro notório na apreciação da prova respeita ao estabelecimento da matéria de facto e caracteriza-se, no essencial, por uma avaliação da prova manifestamente contrária às evidências, clamorosamente ... retirar das provas uma ilação manifestamente errada, insuscetível de levar ao convencimento de qualquer pessoa. II. Se numa fila de veículos a circular numa via congestionada com o trânsito
Relator: MANUEL BARGADO
consistente em a decisão emitida ser contrária à que seria imposta pelos fundamentos de facto ou de direito de que o juiz se serviu ao proferi-la. Ocorre quando ... provindo a lesão de um facto ilícito (contratual ou extracontratual), seja de acolher e seguir a formulação negativa, segundo a qual o facto que atuou como condição do dano
Relator: ANA BARATA DE BRITO
não satisfazem o mero aprimoramento das decisões. 2. No recurso da matéria de facto, a Relação não conhece de questões relativas a alterações de factualidade que se traduzam num mero ... lesão directamente provocada, 5. Também a debilitada condição física da vítima, prévia ao acidente, pessoa amiga do arguido e de mais de 70 anos de idade, não configura uma situação
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
nexo de causalidade entre o facto e o dano aos danos que sejam consequência apropriada do facto, a mesma não pressupõe a exclusividade do facto determinante do dano. De outra ... sorte, de acordo com a formulação negativa de tal teoria, os factos que contribuíram para a produção do dano só não serão causa adequada do mesmo quando se verifique
Relator: LUCAS COELHO
automatizados, bases e bancos de dados, assim como as pessoas que, no exercício das suas funções, tenham conhecimento dos dados pessoais neles registados, sem exeptuar os próprios membros da Comissão ... especificadas - artigos 381 e segs. do Código de Processo Civil - depende das circunstâncias de facto em concreto emergentes