3 resultados

  1. TRC

    2256/07.9TBAVR.C1

    Relator: JORGE ARCANJO

    total ausência da alegação dos factos, consubstanciadores dos danos, porque não conheceu do mérito da indemnização não faz caso julgado material impeditivo que numa posterior acção o autor deduza, contra ... teoria da causalidade adequada, na sua formulação negativa, não pressupõe a exclusividade do facto condicionante do dano, nem exige que a causalidade tenha de ser directa e imediata, admitindo não