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Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
complicações surgiram porque essas graves patologias também estavam presentes, tal constitui uma circunstância excepcional que interrompe o processo causal que poderia ligar as lesões ocorridas no acidente à morte
Relator: MOREIRA DO CARMO
496º, nº 2, e 4, 2ª parte, do CC, sendo uma norma excepcional é igualmente imperativa; consequentemente não é possível a uma afilhada de facto receber indemnização por danos morais
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
1. A doutrina e a jurisprudência vêm desenvolvendo soluções dogmáticas destinadas a
Relator: FERNANDO PINA
I - Deve ser ordenada a perda a favor do Estado do veleiro
Relator: JOSÉ FLORES
É admissível a junção de documento em alegação de recurso que não
Relator: PIRES DA GRAÇA
1- Quando um tipo legal de crime compreender um certo resultado, o