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1. TRE2025-07-10citado por 1

   1418/14.7TBEVR.E3

   Relator: MANUEL BARGADO

   Sumário: I - A nulidade da sentença prevista no artigo 615º, nº 1

   • AVIÃO
   • CONDUTOR POR CONTA DE OUTREM
   • COMISSÁRIO
   • COMITENTE
   • GERENTE
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
2. TRG2025-09-25

   529/22.0T8BGC,G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. A doutrina e a jurisprudência vêm desenvolvendo soluções dogmáticas destinadas a

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
   • TEORIA DAS ESFERAS DE RISCO
   • DEVER DE VIGILÂNCIA
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRG2023-05-25

   500/20.6T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   É admissível a junção de documento em alegação de recurso que não

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO COM AS ALEGAÇÕES DE RECURSO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • SEGREDO PROFISSIONAL DO ADVOGADO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MATÉRIA DE FACTO E DE DIREITO
   • MANDATO