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1. TRG2019-01-24

   3294/11.2TBBCL.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   Sumário (da relatora): I. É nula a hipoteca constituída sobre um prédio

   • CONTRATOS BANCÁRIOS
   • PROCURAÇÃO
   • FALSIDADE DA ASSINATURA
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
2. TRE2006-03-07

   2739/05-1

   Relator: PIRES DA GRAÇA

   1- Quando um tipo legal de crime compreender um certo resultado, o

   • COMISSÃO POR OMISSÃO
   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
   • EXAME CRÍTICO DAS PROVAS