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1. TRG2025-09-25

   529/22.0T8BGC,G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. A doutrina e a jurisprudência vêm desenvolvendo soluções dogmáticas destinadas a

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
   • TEORIA DAS ESFERAS DE RISCO
   • DEVER DE VIGILÂNCIA
   • ÓNUS DA PROVA
2. PGR-CC1997-03-20

   Parecer n.º 67/1996

   Relator: LUCAS COELHO

   1- A confidencialidade fiscal, e o segredo profissional fiscal, plasmados no artigo

   • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
   • CONFIDENCIALIDADE
   • NEXO CAUSAL
   • ADMINISTRAÇÃO FISCAL
   • INTERRUPÇÃO
   • ACESSO À INFORMAÇÃO