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1. TRG2023-10-12

   353/21.7T8GMR.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- O regime previsto no artigo 483.º, n.º 2 do

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ATIVIDADE PERIGOSA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRE2019-10-24

   1121/18.9T8FAR.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - A responsabilidade civil delitual assacável à ré assenta na omissão por

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • AGENTE DE EXECUÇÃO
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
   • MÁ FÉ
3. TRG2019-01-24

   3294/11.2TBBCL.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   Sumário (da relatora): I. É nula a hipoteca constituída sobre um prédio

   • CONTRATOS BANCÁRIOS
   • PROCURAÇÃO
   • FALSIDADE DA ASSINATURA
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
4. TRC2010-12-21

   2256/07.9TBAVR.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – A sentença constitui caso julgado “nos precisos limites e termos em

   • CASO JULGADO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • PEDIDO GENÉRICO
   • CASO JULGADO MATERIAL
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
5. TRC2009-06-02

   199/07.5 GBTMR.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1. A causalidade adequada não se refere ao facto e ao dano

   • ACIDENTE VIAÇÃO
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
   • CONDUÇÃO DE MOTOCICLO SEM CAPACETE
   • PRESTAÇÕES Á SEGURANÇA SOCIAL
   • SUB-ROGAÇÃO