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1418/14.7TBEVR.E3
Relator: MANUEL BARGADO
todavia, não pressupõe a exclusividade de uma causa ou condição. X - Ainda que tal conceito legal comporte qualquer das formulações da referida teoria - na formulação positiva ou negativa
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Relator: MANUEL BARGADO
todavia, não pressupõe a exclusividade de uma causa ou condição. X - Ainda que tal conceito legal comporte qualquer das formulações da referida teoria - na formulação positiva ou negativa
Relator: JORGE TEIXEIRA
actividade perigosa», recorreu à combinação de uma cláusula geral legal com um conceito indeterminado, que não define, nem em geral, nem para os efeitos do disposto na dita norma, limitando ... determinará se certa actividade é ou não perigosa. V- O preenchimento de tal conceito pressupõe uma especial probabilidade de «aquela concreta actividade» causar um dano a terceiro, significando isto
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