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1. TRG2017-04-04citado por 1

   272/12.8TBALJ.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I - As provas têm por função a demonstração da realidade dos factos

   • LANÇAMENTO DE FOGO-DE-ARTIFÍCIO
   • ACIDENTE
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
   • CONTRATO DE SEGURO
2. TRE2022-04-05

   2293/16.2T9PTM.E1

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   I – Se é certo que o juízo técnico ou científico inerente à

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • PROVA PERICIAL
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • DEVER DE CUIDADO
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
3. TRG2019-01-24

   3294/11.2TBBCL.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   Sumário (da relatora): I. É nula a hipoteca constituída sobre um prédio

   • CONTRATOS BANCÁRIOS
   • PROCURAÇÃO
   • FALSIDADE DA ASSINATURA
   • CAUSALIDADE ADEQUADA