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1. TRG2025-09-25

   529/22.0T8BGC,G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. A doutrina e a jurisprudência vêm desenvolvendo soluções dogmáticas destinadas a

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
   • TEORIA DAS ESFERAS DE RISCO
   • DEVER DE VIGILÂNCIA
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRE2024-03-05

   172/22.3JAFAR.E1

   Relator: FERNANDO PINA

   I - Deve ser ordenada a perda a favor do Estado do veleiro

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • PERDA DE VEÍCULO
   • PERDA A FAVOR DO ESTADO
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
3. TRE2006-03-07

   2739/05-1

   Relator: PIRES DA GRAÇA

   1- Quando um tipo legal de crime compreender um certo resultado, o

   • COMISSÃO POR OMISSÃO
   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
   • EXAME CRÍTICO DAS PROVAS