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1. TRE2006-03-07

   2739/05-1

   Relator: PIRES DA GRAÇA

   1- Quando um tipo legal de crime compreender um certo resultado, o

   • COMISSÃO POR OMISSÃO
   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
   • EXAME CRÍTICO DAS PROVAS
2. TRC2004-12-21

   2542/04

   Relator: RUI BARREIROS

   I - Nenhum condutor, em circunstância nenhuma, pode percorrer a estrada sem avistar

   • EXCESSO DE VELOCIDADE
   • CONDUÇÃO DESATENTA
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
3. PGR-CC1992-12-15

   Parecer n.º 74/1992

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1 - É enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • MOVIMENTO DE LIBERTAÇÃO
   • PRISIONEIRO DE GUERRA
   • ACIDENTE
   • DOENÇA
   • RISCO AGRAVADO