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1. PGR-CC1999-07-08

   Parecer n.º 72/1998

   Relator: LUÍS DA SILVEIRA

   1ª - O salto em pára-quedas de uma aeronave em voo, no

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • SERVIÇO MILITAR
   • PERIGO CONCRETO
   • RISCO AGRAVADO
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
2. PGR-CC1992-12-15

   Parecer n.º 74/1992

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1 - É enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • MOVIMENTO DE LIBERTAÇÃO
   • PRISIONEIRO DE GUERRA
   • ACIDENTE
   • DOENÇA
   • RISCO AGRAVADO