8 resultados nos descritores e sumários · 25 no texto integral
Relator: CARVALHO MARTINS
contacto com o edifício construído. 3.- Na emergência do disposto no art. 483 CC (responsabilidade por factos ilícitos - princípio geral), a frustração da confiança de outrem conduz à obrigação ... indemnizar. A responsabilidade pela confiança é parte integrante do direito civil vigente, encontrando fundamento na directiva jurídica pela qual deve responder pelos danos causados aquele que origina a confiança
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
este com efeito conhecia, se revele adequada à produção de tais danos. IV – A responsabilidade agravada da entidade empregadora não se basta, em termos de causalidade adequada, com a afirmação ... todo indiferente para a produção do resultado. V – A causalidade adequada para efeitos da responsabilidade agravada da entidade patronal, em caso de acidente de trabalho, exige a demonstração
Relator: FONTE RAMOS
responsabilidade civil que se configura no art.º 1348º, n.º 2 do CC, decorre da prática de actos lícitos, na justa medida em que as escavações levadas a efeito ... propriedade, nomeadamente de uso e fruição. 2. Para que se constitua uma situação de responsabilidade por facto lícito sempre haverá que demonstrar a ocorrência do facto, o dano/prejuízo
Relator: HENRIQUE ANTUNES
responsabilidade civil objectiva por danos causados por veículos de circulação terrestre, a imputação objectiva – a causalidade – não obedece ao princípio da adequação, antes é dada pelos riscos próprios do veículo ... esse risco se tenha materializado no dano. III - O critério de repartição da responsabilidade, assente nos riscos próprios dos veículos, disposto na lei para o caso de colisão de veículos
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
actividade perigosa pela sua natureza e pela natureza dos meios utilizados; 5) Na responsabilidade contratual estabelecida por contrato de seguro celebrado entre uma empresa de assistência a elevadores ... seguradora, a eventual responsabilidade contratual emergente daquele contrato de seguro voluntário implica, em princípio, que a seguradora responda directamente perante a segurada e só indirectamente, perante terceiros
Relator: ANTÓNIO FIGEIREDO DE ALMEIDA
actividade perigosa pela sua natureza e pela natureza dos meios utilizados; 5) Na responsabilidade contratual estabelecida por contrato de seguro celebrado entre uma empresa de assistência a elevadores ... seguradora, a eventual responsabilidade contratual emergente daquele contrato de seguro voluntário implica, em princípio, que a seguradora responda directamente perante a segurada e só indirectamente, perante terceiros
Relator: ALBERTO MIRA
está ameaçada pelo risco. Em tais situações, para verificar a responsabilidade pelo delito consumado deve-se determinar se se realizou o risco daquele que há-de responder como autor
Relator: GOMES DA SILVA
pedir. Esta regra tem imediatamente a ver com as acções destinadas à efectivação da responsabilidade civil decorrente de acidentes de viação, quando ocorridos no estrangeiro. 4. Situando-se os factos