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1. TRE2015-09-08

   758/11.1TAPTM.E1

   Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

   I - Vigorando, entre nós, um modelo de perícia pública, a mesma tem

   • NEGLIGÊNCIA MÉDICA
   • PERÍCIA
   • LEGES ARTIS
   • CAUSALIDADE
2. TRE2006-04-06

   44/06-1

   Relator: F. RIBEIRO CARDOSO

   1. É um facto estatístico que o uso do cinto de segurança

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • CAUSALIDADE