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1. TRC2014-11-20citado por 3

   306/12.6TTCVL.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – Na decisão sobre a matéria de facto apenas devem constar os

   • FACTOS PROVADOS
   • CAUSALIDADE
   • NEXO DE CAUSALIDADE ADEQUADA
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • RESPONSABILIDADE
   • AGRAVAMENTO
2. TRE2005-12-06só sumário

   1247/05-1

   Relator: ALBERTO MIRA

   I - Intimamente ligado à violação do dever objectivo de cuidado, traduzida na

   • OMISSÃO
   • CAUSALIDADE
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA