TREsó sumário
1247/05-1
Relator: ALBERTO MIRA
local indevido, e o segundo, sabendo da sua existência, nas preditas condições de perigosidade, nada fez para o remover), no que concerne às outras circunstâncias enunciadas (palha e outros materiais
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Relator: ALBERTO MIRA
local indevido, e o segundo, sabendo da sua existência, nas preditas condições de perigosidade, nada fez para o remover), no que concerne às outras circunstâncias enunciadas (palha e outros materiais
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - Na responsabilidade civil objectiva por danos causados por veículos de circulação
Relator: ANTÓNIO FIGEIREDO DE ALMEIDA
1) Por força do disposto no artigo 31.º n.º 4
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Por força do disposto no artigo 31.º n.º 4