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1. TRG2024-05-02

   2125/23.5T8VCT-D.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Verifica-se a presunção inilidível de insolvência culposa da al. a

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • FICÇÃO LEGAL DE INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • PRESUNÇÕES ILIDÍVEIS E INILIDÍVEIS
   • PRESSUPOSTOS
   • CAUSALIDADE
2. TRE2020-05-12só sumário

   307/10.9TAVRS.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - A ordem jurídica, ao impor o dever objectivo de cuidado, não

   • CRIME DE INFRACÇÃO ÀS REGRAS DE CONSTRUÇÃO
   • NEGLIGÊNCIA
   • CAUSALIDADE