15 resultados nos descritores e sumários · 26 no texto integral
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
decisão sobre a matéria de facto apenas devem constar os factos provados e os factos não provados, com exclusão de afirmações genéricas, conclusivas e que comportem matéria ... nCPC). II – Apurar quais os danos resultantes (em termos jurídicos) de um dado facto ilícito passa por uma operação mental de busca de uma relação de causalidade adequada entre este
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
coisa são os factos provados e não provados, outra coisa é a respectiva motivação. As afirmações enxertadas na chamada “motivação” não são “factos”. São apenas o contexto
Relator: FERNANDO VENTURA
imposição de fundamentação da decisão de facto constante do artº 374º, nº2 do CPP não obriga à listagem das provas produzidas, mas sim à exposição crítica dos motivos ... acusatória do processo penal, princípio da imediação e princípio do contraditório; IV. A não admissibilidade de prova estabelecida no artº 356º, nº7 do CPP quanto aos órgãos de polícia
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
duas retrata a verdadeira situação patrimonial e financeira do devedor -, contabilidade fictícia – enganosa, não verdadeira, por não retratar a verdadeira situação patrimonial e financeira do devedor -, ou contabilidade com irregularidades ... 186º, para além de se ter de provar os factos base da presunção (e desta não ser ilidida mediante prova em contrário), é necessário que se prove
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
matéria de facto (nexo naturalístico: o facto condição sem o qual o dano não se teria verificado) e matéria de direito (nexo de adequação: que o facto, em abstracto ... juízos de valor contidos no seu âmbito, não permite, no entanto, ter em conta outros factos que não foram dados como provados; 4) A actividade de instalação, conservação
Relator: ANTÓNIO FIGEIREDO DE ALMEIDA
matéria de facto (nexo naturalístico: o facto condição sem o qual o dano não se teria verificado) e matéria de direito (nexo de adequação: que o facto, em abstracto ... juízos de valor contidos no seu âmbito, não permite, no entanto, ter em conta outros factos que não foram dados como provados; 4) A actividade de instalação, conservação
Relator: CARVALHO MARTINS
domínio da responsabilidade civil por factos ilícitos ( art.483 CC ) basta, para provar a culpa, que o prejudicado possa estabelecer factos que, segundo os princípios da experiência geral, tornem muito ... fazer a contra-prova, no sentido de demonstrar que a actuação foi estranha à sua vontade ou que não foi determinante para o desencadeamento do facto danoso
Relator: RIBEIRO MARTINS
1.Enquanto não der início à leitura da sentença, o tribunal ainda pode ordenar a produção de novos meios de prova, cujo conhecimento se lhe afigure necessário à decisão ... causa. 2 No recurso sobre a matéria de facto, o recorrente só logrará ver alterada a decisão de facto se as provas por si indicadas impuserem uma outra decisão
Relator: ALBERTO MIRA
dever de garante e o dever objectivo de cuidado. V - Decorrendo da matéria de facto provada que: - o co-arguido A... (dono da obra, detentor do domínio sobre ... nova” casa de banho, não diligenciou no sentido de recolher informação sobre os requisitos técnicos e legais da sua instalação no mencionado local e não ordenou a sua imediata remoção
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
não se esgota no momento em que o devedor deixa passar o prazo de 30 dias que a lei lhe confere para o efeito. Tratando-se de um facto continuado ... presunção de “culpa grave” do nº3 do artigo 186º não prescinde de um juízo de causalidade entre o facto fundamentador da presunção e a criação ou agravamento da situação
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
invoca a descaracterização do acidente de trabalho o ónus da prova de todos os seus factos integrantes. 2. Prova-se a existência de um comportamento culposo do sinistrado ... mesmo se introduziu entre a cabine e a porta de uma máquina que não estava preparada para transportar passageiros e assim se fez deslocar para o local onde se efectuavam
Relator: CARLOS MOREIRA
efetivo que se provar, não sendo inelutávelmente aplicáveis, máxime por analogia, os critérios da Portaria 377/2008, quer porque inexiste lacuna, quer porque este diploma não se impõe em sede ... meramente referencial. VI - O dano biológico, patrimonial e não patrimonial, traduz-se, nuclearmente, num handicap físico-emocional que, ainda que não implique perda remuneratória, torna mais penosa a realização
Relator: F. RIBEIRO CARDOSO
1. É um facto estatístico que o uso do cinto de segurança
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
Conselho Nacional Executivo da Ordem dos Médicos, informando que nos autos se investigava factos susceptíveis de configurar o crime de homicídio por negligência, por violação das leges artis, e solicitando ... intervenção hospitalar e relatório da autópsia, o mesmo deve ser admitido e valorado como prova pericial. III - Quer na vertente da entidade que ordenou a elaboração do parecer, quer
Relator: GOMES DA SILVA
1. Fala-se de “competência”; quando reportada à fracção do poder jurisdicional