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1. TRE2026-06-02

   297/25.3T8OLH-A.E1

   Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS

   I – A actuação relevante que conduz à qualificação da insolvência deve ter

   • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • PRAZO
   • CULPA
   • CAUSALIDADE
   • PRESUNÇÕES
2. TRE2015-09-08

   758/11.1TAPTM.E1

   Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

   I - Vigorando, entre nós, um modelo de perícia pública, a mesma tem

   • NEGLIGÊNCIA MÉDICA
   • PERÍCIA
   • LEGES ARTIS
   • CAUSALIDADE