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1. TRE2026-06-02

   297/25.3T8OLH-A.E1

   Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS

   I – A actuação relevante que conduz à qualificação da insolvência deve ter

   • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • PRAZO
   • CULPA
   • CAUSALIDADE
   • PRESUNÇÕES
2. TRC2017-03-07

   4407/12.2TJCBR.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A responsabilidade civil que se configura no art.º 1348º, n

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ACTO LÍCITO
   • ESCAVAÇÕES
   • CAUSALIDADE