TREsó sumário
307/10.9TAVRS.E1
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
qualidades e as capacidades do agente. V - A implícita adequação, inerente ao conceito de causalidade a que alude o artigo 10.º do CP, em vista do resultado, seja
10 resultados
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
qualidades e as capacidades do agente. V - A implícita adequação, inerente ao conceito de causalidade a que alude o artigo 10.º do CP, em vista do resultado, seja
Relator: FERNANDO VENTURA
I. A formulação de quesitos constitui um instrumento fulcral na centragem da
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – Na decisão sobre a matéria de facto apenas devem constar os
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
I- Uma coisa são os factos provados e não provados, outra coisa
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Verifica-se a presunção inilidível de insolvência culposa da al. a
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
Não se verifica vício de nulidade por omissão de pronúncia ou ambiguidade
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. A obrigação de apresentação à insolvência não se esgota no momento
Relator: GOMES DE SOUSA
1 – A ameaça para ser penalmente censurável também deve ser compreensível. Se
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
I - Vigorando, entre nós, um modelo de perícia pública, a mesma tem
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - Na responsabilidade civil objectiva por danos causados por veículos de circulação