TRG
4659/19.7T8GMR.G1
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
I- Uma coisa são os factos provados e não provados, outra coisa
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Relator: MARIA LEONOR BARROSO
I- Uma coisa são os factos provados e não provados, outra coisa
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I - São causa adequada da produção de um evento as condições que
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1. É um facto estatístico que o uso do cinto de segurança