TRG
5043/20.5T8VNF.G1
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
Não se verifica vício de nulidade por omissão de pronúncia ou ambiguidade de sentença. Não se provando que o autor sofreu sequelas e que ficou afectado de incapacidade permanente para
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Relator: MARIA LEONOR BARROSO
Não se verifica vício de nulidade por omissão de pronúncia ou ambiguidade de sentença. Não se provando que o autor sofreu sequelas e que ficou afectado de incapacidade permanente para
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
I- Uma coisa são os factos provados e não provados, outra coisa