TRC
4407/12.2TJCBR.C1
Relator: FONTE RAMOS
1. A responsabilidade civil que se configura no art.º 1348º, n
13 resultados
Relator: FONTE RAMOS
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I. A formulação de quesitos constitui um instrumento fulcral na centragem da
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1.- As normas relativas ao regime jurídico de urbanização ( DL nº 555/99
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Relator: MARIA LEONOR BARROSO
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Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - A ordem jurídica, ao impor o dever objectivo de cuidado, não
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
I - Vigorando, entre nós, um modelo de perícia pública, a mesma tem
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - Na responsabilidade civil objectiva por danos causados por veículos de circulação
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