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1. TRG2022-12-15

   934/21.9T8VRL.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I- Não se verifica nulidade da sentença por ambiguidade da sentença, porquanto

   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • CATEGORIA-ESTATUTO OU NORMATIVA DO TRABALHADOR
   • FUNÇÕES DESEMPENHADAS
2. TRC2018-06-08

   1065/17.1T8LRA.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – A categoria-função ou contratual do trabalhador corresponde ao essencial das

   • CATEGORIA-FUNÇÃO OU CONTRATUAL
   • SUA CORRESPONDÊNCIA
   • CATEGORIA-ESTATUTO OU NORMATIVA DO TRABALHADOR
   • CATEGORIA PROFISSIONAL