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1. TRG2025-11-04

   6161/24.6T8BRG.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I –Em princípio, e atento a delimitação negativa decorrente da al. b

   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
   • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO
   • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
   • CATEGORIA PROFISSIONAL
2. TRG2022-12-15

   934/21.9T8VRL.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I- Não se verifica nulidade da sentença por ambiguidade da sentença, porquanto

   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • CATEGORIA-ESTATUTO OU NORMATIVA DO TRABALHADOR
   • FUNÇÕES DESEMPENHADAS
3. TRC2022-10-14só sumário

   2051/21.2T8LRA.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – No âmbito do direito potestativo de escolha previsto no art. 497

   • INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
   • APLICABILIDADE
   • PRINCÍPIO DA FILIAÇÃO
   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
   • DIUTURNIDADES