Pesquisa jurídicaTogaAI

43 resultados

  1. TRE

    2487/03-2

    Relator: CHAMBEL MOURISCO

    segs. do referido artigo com o novo princípio de polivalência funcional; 2. A figura jurídica da polivalência funcional, nascida das necessidades de uma organização do trabalho moderna e integradora ... fundo, é uma questão de elementar justiça que também deriva dos princípios “ a trabalho igual, salário igual”, e “ favor laboralis”. Chambel Mourisco

  2. TRE

    2019/24.7T8EVR.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    regime de invalidade pretérita, aceitando a plena validade de tais títulos, sem qualquer necessidade de renovação dos mesmos. 3. A categoria profissional deve ser determinada em função das tarefas efectivamente ... atribua, e aquele deve beneficiar do estatuto remuneratório à mesma associado. 4. O princípio da filiação, previsto no art. 496.º do Código do Trabalho, não permite a violação

  3. TRG

    6817/20.2T8VNF.G1

    Relator: ALDA MARTINS

    tribunal recorrido no uso do poder previsto na citada norma, precisamente por respeito ao princípio do contraditório, nem pode anular o julgamento para que o tribunal de primeira instância ... nulidade decorrente da omissão não tiver sido tempestivamente arguida, por respeito ao princípio da preclusão. III. O empregador só pode retirar ao trabalhador uma categoria profissional interna

  4. TRGcitado por 1

    660/14.5TTBCL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    controlo da ação da empregadora, que não pode ser arbitrária, devendo pautar-se pelos princípios de não discriminação e da adequação. Exige-se ainda a verificação do nexo causal entre ... categoria profissional e distribuindo as funções a esta cometidas pelos restantes trabalhadores, sem necessidade de aumento de acréscimo de horas de trabalho por parte destes

  5. TRG

    567/17.4T8VRL.G1

    Relator: EDUARDO AZEVEDO

    existem os dados objectivos que se apontam na convicção ou porque se violaram os princípios para aquisição desses dados objectivos ou porque não houve liberdade na formação da convicção. Doutra ... favor o importante princípio da imediação que não pode ser descurado no convencimento da veracidade ou probabilidade dos factos sobre que recaiu a mesma, segundo o princípio da liberdade